1.1.1 A mySugr GmbH, com sede em Viena e com a morada 1010 Wien, Trattnerhof 1/5 OG, registada na matrícula comercial do Tribunal Comercial de Viena sob o número FN 376086 v, (doravante “mySugr”) é a chamada entidade responsável no âmbito dos regulamentos de proteção de dados. Ou seja, somos a empresa que decide sobre os objetivos e meios do tratamento dos dados pessoais dos nossos Utilizadores (“Dados de Utilizador”), sendo responsável pela sua segurança e a observação da legislação aplicável.
1.1.2 Como entidade responsável estamos sujeitos, entre outros, às obrigações de informação que queremos observar através da presente Declaração de proteção de dados. Além disso, nos nossos Produtos fornecemos informações adicionais, por exemplo, quando solicitamos o seu consentimento ou quando explicamos as consequências de uma retratação. As informações dadas nos nossos Produtos não contradizem esta Declaração de proteção de dados, mas completam-na com informações breves e facilmente legíveis, para que possa tomar as suas decisões mais facilmente. Esta Declaração de proteção de dados e as demais informações são facilmente acessíveis nos nossos Produtos, em qualquer altura.
1.2.1 Na presente Declaração de proteção de dados informamo-lo sobre as finalidades e o volume do tratamento dos seus Dados de Utilizador, tal como sobre transmissões e os direitos abrangentes que detém. Visto que a nossa oferta se dirige exclusivamente a diabéticos, a sua utilização, tipicamente, já fornece informações sobre o seu estado de saúde. Por isso, por princípio, processamos os seus Dados de Utilizador pessoais apenas com o seu consentimento, considerandoos dados de saúde. Neste âmbito procedemos à seguinte diferenciação:
1.2.1.1 Na secção “Tratamento necessário” está descrito como efetuamos o tratamento de dados necessário para o cumprimento do contrato com o seu consentimento. Sem este consentimento, a utilização dos nossos Produtos não é possível por razões legais e práticas, uma vez que os nossos serviços dependem deste tratamento.
1.2.1.2 Em “Tratamento para melhoria do Produto” consta como pode ajudar-nos, a nós e a outros Utilizadores, com o seu consentimento, permitindo-nos a utilização dos seus Dados de Utilizador, especialmente para o desenvolvimento de algoritmos para o controlo terapêutico, melhoria de Produtos, etc., sem que tenhamos de o contactar para fins publicitários e semelhantes. Também pode usar os Produtos sem dar este consentimento, no entanto, com o consentimento melhorará a base de dados, para obter mais rapidamente um Produto melhor, no interesse de todos os Utilizadores.
1.2.1.3 Em “Tratamento para comercialização direta” descrevemos como, dando o seu consentimento, entramos em contacto consigo, por exemplo, por e-mail, notificações, etc., para fins de marketing. Também neste caso pode utilizar os Produtos sem o consentimento, mas com o consentimento receberá informações interessantes sobre os nossos Produtos ou, por exemplo, se a sua seguradora de saúde começar a comparticipar novas prestações.
1.2.1.4 Na secção “Informações gerais”, para evitar repetições, compilámos todas as informações válidas para os consentimentos referidos anteriormente.
The relevant categories are described A seguir, descrevemos as respetivas categorias de forma mais pormenorizada. Pode dar os respetivos consentimentos durante o registo ou, mais tarde, através das definições da conta. Nas definições da conta ou por e-mail para support@mysugr.com, pode retratar os consentimentos dados em qualquer altura, e nós informá-lo-emos sobre as consequências da retratação do consentimento. A licitude do tratamento anterior à retratação do consentimento permanece, por isso, inalterada.
1.2.2 Em casos isolados, o tratamento também pode ser efetuado independentemente do consentimento, com base em fundamentos legais (por exemplo, fundamentos legais para Produtos médicos). Informá-lo-emos sobre isto nos casos aplicáveis.
Após o seu consentimento, processaremos os Dados de Utilizador que se seguem, para podermos disponibilizar os nossos serviços. Se não der o seu consentimento para o tratamento necessário, não poderá utilizar os serviços da mySugr. Pode dar os seus consentimentos durante o processo de registo ou geri-los nas definições da conta.
2.1.1 Para proteger os seus Dados de Utilizador, os nossos serviços podem ser usados com uma conta de utilizador. Para criar uma conta de utilizador, precisamos de e processamos os Dados de Utilizador que se seguem.
2.1.2 Todas as demais informações são opcionais e estão explicadas no formulário de inscrição. Destas informações opcionais fazem parte:
Dados globais pessoais (Personal Master Data): nome, sobrenome, morada, data de nascimento/idade, sexo, número de telefone.
Dados globais relativos à saúde (Medical Master Data): tipo de diabetes, ano de diagnóstico, terapia de insulina (caneta/bomba), faixa-alvo de glicemia, altura, peso, equipamento de medição/terapia, medicação, tipo de insulina, definições de glicemia basal, fatores de correção, relação insulina/hidratos de carbono.
Dados de utilização contratuais (Commercial and Usage Data)
Download na App store, compra, faturas, estado dos pagamentos, meio de pagamento (cartão de
crédito, conta bancária, etc.), número de seguro, estado do mySugr Pro, vales trocados, endereço IP,
código do equipamento terminal, sistema operativo, tipo e versão de navegador, tokens, eventos de
atividades para personalização, pedidos de suporte.
Dados de utilização relativos à saúde (Medical Data)
Introduções na aplicação como, por exemplo, data/hora/fuso horário, tipo e duração de atividades
(pequeno-almoço, trabalho no escritório, desporto, etc.), ingestão de alimentos/prato/ingredientes,
toma de comprimidos/injeções, medições de glicemia, notas/texto, pressão arterial, peso HbA1c,
cetonas, passos, imagens/fotos, medicação, etiquetas, pontos, valores importados; dados de sensor
como, por exemplo, data/hora de início, data/hora de fim, fuso horário, valor de sensor, tipo, taxa
basal temporária, data; definições da aplicação, como, por exemplo, opções de visualização,
integrações ativadas ou orientação (estado, objetivos, outras doenças).
2.1.3 Se quiser, pode usar a conta de utilizador sob pseudónimo, ou seja, não temos a obrigação de usar o nome verdadeiro. Também pode facilitar um endereço de e-mail qualquer, estabelecido por si só para nós, mas terá de funcionar, para que possamos enviar-lhe os avisos necessários.
O volume dos dados recolhidos pela mySugr depende do seu registo e da utilização dos nossos Produtos. Só tratamos esses Dados de Utilizador definidos por si perante a mySugr de forma ativa e facultativa. No entanto, a introdução dos Dados de Utilizador pesquisados é uma condição obrigatória para a utilização integral dos nossos Produtos. Se não introduzir dados opcionais, a respetiva funcionalidade dos nossos Produtos dependente destes dados fica limitada. Por exemplo, a nossa aplicação de Livro de registo ou a Calculadora de bolus precisam da informação pormenorizada (voluntária) dos seus dados, para permitir uma utilização otimizada.
2.1.4 Independentemente das suas introduções voluntárias, existe também a possibilidade de ativar ou desativar a recolha de determinados dados nas definições das nossas aplicações e de outros softwares do seu terminal (por exemplo, sistema operativo, outras aplicações, App stores, etc.). No caso de dúvidas estamos à sua disposição através do e-mail support@mysugr.com.
2.2.1 Todas as finalidades necessárias do nosso tratamento estão relacionadas com os serviços que prestamos.
A encomenda, fornecimento, suporte e faturação dos nossos Produtos (incluindo mercadoria dos nossos parceiros de cooperação) requer a informação e o tratamento de determinados dados, para ser possível processar a sua encomenda.
A instalação das nossas aplicações resulta na recolha de dados técnicos e relativos aos equipamentos, como por exemplo, do código do equipamento.
O registo resulta na criação da sua ID mySugr, através do endereço de e-mail e da palavra-passe.
A disponibilização dos nossos serviçoss requer, conforme a função, a sua introdução ativa e voluntária de dados, descrevendo cada função para o que precisa quais dados.
Comunicação da mySugr consigo, dentro da nossa aplicação ou através de outros serviços de notificações eletrónicos (por exemplo, e-mail, Messenger, telefone), desde que a mesma seja necessária para o suporte ou a eliminação de falhas dos nossos Produtos. Por exemplo, processamos eventuais comentários e encomendas que possa ter no âmbito da utilização da mySugr, através de vários canais de comunicação. O exemplo mais importante é o nosso serviço de suporte, que está à sua disposição através do e-mail support@mysugr.com. Por isso, tenha em atenção que informações e dados pretende divulgar na sua comunicação ativa connosco – a decisão é só sua. Também da nossa parte se pode tornar necessária a comunicação com os Utilizadores, por e-mail, In-App-Card ou notificação Push. Assim, informá-lo-emos sobre atualizações dos nossos Produtos, tal como sobre instruções de segurança e dicas de apoio associadas à sua utilização. Os Utilizadores recebem esta comunicação de acompanhamento – sendo uma parte integrante imprescindível dos nossos Produtos – independentemente se assinaram a nossa Newsletter ou não.
Pode ligar os equipamentos médicos (por exemplo, medidores de glicemia) ao seu terminal, permitindo assim a transferência de dados para as nossas aplicações.
As aplicações de saúde, como as da Apple, e outros serviços integrados, também permitem a transferência de dados com as nossas aplicações. No entanto, uma sincronização só acontecerá se a ativar nas definições das nossas aplicações, ou seja, se utilizar esta função.
2.2.2 A utilização odas nossas aplicações, incluindo as extensões, pressupõe a introdução ativa e voluntária de dados por si. Encontrará mais possibilidades de seleção nas definições das nossas aplicações. Para poder eliminar falhas na aplicação, precisamos, por exemplo, de relatórios de falhas, a partir dos quais podemos deduzir as circunstâncias do problema, em casos de suporte. Além disso, são recolhidos os dados essenciais do terminal usado por si, tal como o seu comportamento de utilização, uma vez que fazem parte do cumprimento do contrato, especialmente a personalização dos nossos Produtos, ou seja, o tratamento de informações individuais do Utilizador, por exemplo, em função do local atual da sua residência (entre outros, relevante para a função de pesquisa), o tipo de diabetes ou o da terapia (ambos relevantes, por exemplo, para a configuração da interface de utilizador). A análise automatizada do comportamento de utilização só é feita com o objetivo da personalização da sua utilização, no âmbito do cumprimento do contrato, e não produz qualquer efeito legal para si.
Se der o seu consentimento, trataremos os seus Dados de Utilizador para além da utilização necessária, descrita na secção 2, para melhorar os nossos serviços e Produtos, conforme o descrito a seguir.
Regra geral, para a melhoria do Produto utilizamos os mesmos Dados de Utilizador como na secção 2. Adicionalmente, a mySugr pode recolher os Dados de Utilizador que se seguem:
Dados de utilização (Usage Data)
Eventos de atividades que permitem discernir como usa os nossos Produtos. Com base nesses
dados podemos deduzir como os nossos Produtos são usados e onde, por exemplo, podemos tornar
os menus mais simples.
3.2 Objetivo da melhoria do Produto
Devido ao ritmo rápido da tecnologia temos de analisar, desenvolver, testar e melhorar os nossos
Produtos e a sua interação de forma contínua, para assegurar que os nossos conteúdos podem ser
aproveitados pelos Utilizadores do modo mais eficiente possível. Para o efeito realizamos testes de
utilização e segurança, cujos resultados são aproveitados em novas versões melhoradas dos nossos
Produtos e na aplicação. Estas melhorias também lhe são disponibilizadas, através de atualizações
regulares.
4.1.1 Gostaríamos de enviar-lhe informações interessantes sobre Produtos e serviços, para além do âmbito dos serviços contratuais (também de parceiros cuidadosamente selecionados), e também convites para a participação em estudos e demais atividades publicitárias e de marketing (doravante “Newsletter”).
4.1.2 Pode escolher se quer assinar a nossa Newsletter (Aceitar). Pode retratar o seu consentimento em qualquer altura, através do link na própria Newsletter ou nas definições da conta.
4.2.1 Solicitaremos outros consentimentos, por exemplo, para estudos, notificações ou ofertas personalizadas conforme necessário, quando tiver sessão iniciada. Nestes casos explicar-lhe-emos sempre para que precisamos de certos dados e também como pode retratar o seu consentimento.
4.2.2 Esclarecendo a observação de que, eventualmente, também lhe mostraremos ofertas na aplicação, sem tratar os seus Dados de Utilizador. Verá estes anúncios não personalizados, mesmo se não tiver dado o consentimento.
A mySugr apoia a ciência no que diz respeito à diabetes. Por isso, Dados de Utilizador anonimizados podem ser usados para finalidades da investigação e estatística (observando sempre os padrões éticos reconhecidos da ciência), bem como para análises internas. Isto serve acima de tudo para a determinação e melhoria da eficácia de técnicas do controlo da diabetes e terapias. Neste âmbito, a base legal é o art. 9 (2), j) do RGPD.
De resto, a utilização de dados pessoais pode ser necessária para evitar fraudes por parte de Utilizadores, ou para a aplicação, execução ou defesa de direitos. Podemos ser obrigados à divulgação, devido a leis vigentes, decisões e imposições dos tribunais e das autoridades, para o cumprimento de ações penais ou por razões de interesses públicos. Também nestes casos, a manutenção do registo e tratamento dos seus dados é legalmente permitido, sem consentimento. Neste âmbito, a base legal é o art. 9 (2), f do RGPD.
Sendo o fabricante e distribuidor de Produtos médicos, estamos sujeitos a requisitos mais exigentes em relação à monitorização do funcionamento do Produto. Com base neste sistema de observação e informação imposto por regulamentos, também pode haver lugar ao tratamento de dados pessoais. Neste âmbito, a base legal é o art. 9 (2), i do RGPD.
6.1.1 A mySugr usa os seus dados pessoais exclusivamente para os objetivos definidos na presente Declaração de proteção de dados e nos respetivos consentimentos. Neste processo, observamos que qualquer tratamento se limite ao volume necessário para a finalidade.
6.1.2 Qualquer tratamento segue moldes que garantem a segurança e o sigilo adequado dos seus dados pessoais. Isto abrange a proteção contra o tratamento ilícito e não autorizado, bem como a perda inadvertida, destruição ou danificação inadvertidas através de medidas técnicas e organizativas adequadas. Para o efeito usamos processos internos rigorosos, características de segurança e os mais modernos métodos de encriptação, tudo isto tendo em conta o estado da técnica e os custos de implementação.
6.2.1 Os nossos Produtos baseiam-se em processos complexos que temos de gerir e manter sempre ativos face aos milhões de Utilizadores. Por isso, recorremos ao apoio técnico de empresas ligadas ao Grupo Roche – F.Hoffmann-La Roche AG – e de fornecedores terceiros (abreviado para todos “Subcontratantes”), para podermos oferecer-lhe uma utilização abrangente e otimizada dos nossos Produtos.
6.2.2 A mySugr divulga Dados de Utilizadores aos Subcontratantes exclusivamente no âmbito da presente Declaração de proteção de dados, bem como somente para o cumprimento dos objetivos nela definidos. Os Subcontratantes trabalham de acordo com as nossas definições e sob a nossa orientação e não têm o direito de utilizar dados pessoais de Utilizadores para outros ou os seus próprios fins.
6.2.3 Recorremos a Subcontratantes que oferecem garantias suficientes de implementação de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a que o tratamento de dados pessoais seja realizado em harmonia com as necessidades legais, bem como com a nossa Declaração de proteção de dados. A proteção dos direitos dos nossos Utilizadores é salvaguardada através da celebração de contratos vinculativos que correspondem aos elevados requisitos do RGPD.
6.2.4 Os Subcontratantes encarregados pela mySugr só podem recorrer a outros Subcontratantes (subempreiteiros) com o nosso consentimento prévio. Se um subempreiteiro não se sujeitar às mesmas obrigações de proteção de dados, incluindo as medidas de segurança adequadas, por nós impostas ao nosso Subcontratante, proibiremos a contratação do subempreiteiro.
6.3.1 Cada transmissão de dados é, sem exceção e por padrão, encriptada para transporte. Através de HTTPS (hypertext transfer protocol secure) garantimos que os seus dados não são capturados por terceiros não autorizados.
Além disto, utilizamos, com o objetivo da segurança e minimização de dados, outros processos para a encriptação e criação de pseudónimos dos Dados de Utilizadores. É claro que isto depende do tipo, volume e objetivo do respetivo tratamento de dados e ocorre sob consideração do estado da técnica. Por exemplo, não serão divulgados todos os Dados de Utilizadores de que um Subcontratante não precise para a realização das suas tarefas.
6.3.2 Após terminada a relação contratual com o respetivo Subcontratante, o mesmo tem de restituir ou eliminar, conforme o critério da mySugr, todos os dados dos nossos Utilizadores, desde que não existam quaisquer obrigações legais de manutenção de registos.
6.3.3 Os dados, cujo tratamento não necessita de atribuições pessoais (por exemplo, para investigação e análise) são sujeitos a uma anonimização. Assim, exclui-se por completo a sua atribuição a um determinado Utilizador.
6.4.1 Selecionamos principalmente parceiros de cooperação que tenham sede ou os respetivos servidores na União Europeia (UE) ou no Espaço Económico Europeu (EEE). A transmissão de dados dentro da UE e do EEE é inócua, porque o RGPD é válido em todos os estados-membros.
6.4.2 Excecionalmente, contratamos subcontratantes com sede ou servidores fora da UE, como, por exemplo, empresas inovadoras em Silicon Valley, EUA. Também nestes casos se garante um elevado nível de proteção aos seus dados pessoais conforme o RGPD – quer através de uma decisão de adequação da UE, que considere adequada a proteção de dados em determinados países (por exemplo, Suíça, Israel e Nova Zelândia), quer através das cláusulas contratuais padrão verificadas pela UE, que são a base da relação contratual com os nossos subcontratantes ou instrumentos legais comparáveis permitidos pelo RGPD. De qualquer modo, as obrigações desta Declaração de proteção de dados são válidas para todos os Subcontratantes.
6.4.3 Além disso, respeitamos os padrões de segurança adicionais dos nossos parceiros como medidas de segurança individuais e disposições quanto à proteção de dados ou certificações conforme o RGPD. Assim, por exemplo, subcontratantes com sede nos EUA estão sujeitos ao Escudo de Proteção da Privacidade aprovado pela UE ou às normas de segurança equivalentes reconhecidas internacionalmente.
6.5.1 Os nossos parceiros de cooperação estão vinculados aos contratos celebrados com a mySugr, bem como ao RGPD, e só efetuam o tratamento dos dados segundo as nossas instruções. Só divulgamos os dados dos nossos Utilizadores para a conclusão de encomendas:
Fabricantes e fornecedores precisam de dados pessoais para processar encomendas de mercadorias. Um exemplo típico é o fornecimento de medidores de glicemia e tiras de teste aos nossos Utilizadores no âmbito do nosso Pacote mySugr.
Seguradoras podem trocar dados connosco, caso receba os nossos Produtos no âmbito do seu seguro de saúde (oficial ou privado). Assim é permitida uma eventual faturação segundo as tarifas através da sua seguradora.
Prestadores de serviços de contabilidade e faturação apoiam-nos na faturação contínua dos nossos Produtos onerosos.
Serviços de acompanhamento de clientes e as suas ferramentas ajudam, juntamente com o nosso suporte para os clientes, possibilitando processar as encomendas dos nossos Utilizadores de forma rápida e eficiente. Neste processo, por exemplo, encomendas provenientes de vários canais de comunicação são recolhidas e agrupadas por tópicos, através de sistemas de tickets.
APrestadores de serviços de análise e as suas ferramentas ajudam-nos a perceber como os Utilizadores usam os nossos Produtos para, no futuro, podermos disponibilizar comunicação e melhorias de Produto à medida. Assim, queremos evitar que, por exemplo, um Utilizador de bomba do tipo 1 de diabetes receba permanentemente notificações sobre diabetes do tipo 2 ou sobre canetas.
Prestadores de serviços de marketing apoiam-nos na criação, triagem, individualização e envio de Newsletters, e-mails e outras notificações relacionadas com os nossos Produtos aos nossos Utilizadores.
HServiços de alojamento e em nuvem e respetivas ferramentas são usados por nós para o armazenamento de dados e também para avaliações anonimizadas (consulta o ponto 2.4 em cima).
A não esquecer: A transferência de dados para os nossos Subcontratantes e prestadores de serviços está protegida por garantias como, por exemplo, decisões de adequação, certificações (Escudo de Proteção) ou cláusulas contratuais padrão. Pode enviar-nos uma cópia destas garantias ou informações para privacy@mysugr.com.
6.5.2 Por fim, tenha em atenção que, dentro dos nossos Produtos, tem a possibilidade imediata de partilhar determinados dados com terceiros. Isto diz respeito, por exemplo, aos relatórios gerados nas nossas aplicações, bem como à comunicação com o seu médico ou Orientador mySugr no âmbito de um aconselhamento de terapia. Só você decide tal transferência de dados.
A mySugr guarda os denominados “Cookies”, para lhe oferecer uma vasta gama de funções e tornar a utilização dos nossos sites mais confortável. Os “Cookies” são pequenos ficheiros de texto que são guardados no seu terminal com a ajuda do seu navegador. Até aos denominados Cookies do ponto 6.7 sobre os dados de utilização, os nossos Cookies servem para o funcionamento do site. Se não pretender a aplicação de “Cookies”, você mesmo pode evitar o armazenamento de “Cookies” através das configurações correspondentes do navegador. A maioria dos nossos Cookies é apagada após a conclusão da sua visita ou ao fechar o navegador (Cookies de sessão). Se não for esse o caso, pode verificar o período de eliminação no seu navegador ou você mesmo pode apagar os Cookies. Tenha em atenção que o funcionamento e o alcance funcional da nossa oferta pode ser limitada por isso.
Só usamos o Google Universal Analytics, um serviço de análise da Web da Google Inc. (“Google”), na oferta do nosso site, que não é acessível publicamente. A Google está certificada pelo Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA; além disso organizamos um tratamento de encomendas com a Google.
A Google Universal Analytics usa “Cookies” (consulte acima), que permitem uma análise à utilização que faz do nosso site e que permanecem guardados até 2 anos, se não os excluir antes. As informações criadas pelo Cookie sobre a utilização que faz do nosso site geralmente são transferidas e guardadas num servidor da Google nos EUA. No nosso site, aumentámos a Google Analytics com o código “gat.anonymizeIp();”, para alcançarmos uma coleção de endereços IP anonimizados. Para o efeito, o seu endereço IP só será registado de forma abreviada pela Google a nosso pedido, o que garante o anonimato e não permite tirar conclusões sobre a sua identidade ou o seu terminal. Geralmente, a abreviatura do seu endereço IP é realizada pela Google dentro da UE ou noutros estados contratantes do acordo sobre o Espaço Económico Europeu. Só em casos excecionais é que os endereços IP completos são transferidos para um servidor da Google nos EUA e apenas então são abreviados. A Google utilizará essas informações, a nosso pedido, para avaliar a sua utilização do nosso site, para nos fornecer relatórios agregados e nos prestar outros serviços associados à utilização da Internet. O endereço IP transmitido pelo seu navegador no âmbito da Google Analytics não será misturado com outros dados da Google.
Pode evitar o armazenamento de Cookies através do ajuste correspondente do seu navegador, como
descrito anteriormente na subalínea 6.6. Além disso, pode impedir o tratamento realizado pela Google
dos dados gerados pelo Cookie associados à utilização que faz do site (incluindo o endereço IP),
instalando o plug-in do navegador disponível no seguinte link http://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=de.
6.8.1 Os seus Dados de Utilizador são guardados no seu terminal. Além disso, esses dados são mantidos nos nossos servidores. Usamos exclusivamente sistemas que cumprem os requisitos do RGPD.
6.8.2 Durante o registo, pode escolher se os seus dados devem ser guardados em servidores na União Europeia (UE) ou nos EUA. Por predefinição, o armazenamento é definido na região em que se encontra a sua localização atual durante o registo. Independentemente do local de armazenamento, nós certificamo-nos de que lhe é garantido o nível máximo de proteção conforme o RGPD – naturalmente isso também é válido para dados que são transmitidos para tratamento e guardados temporariamente noutro local.
6.8.3 A mySugr guarda sempre os seus dados pessoais ao longo da duração do contrato. Excecionalmente, poderá ser necessário um armazenamento mais prolongado, para cumprir obrigações pós-contratuais ou obrigações legais de armazenamento ou de divulgação, ou de modo a reivindicar, exercer ou defender ações legais (prazos de prescrição).
Os menores de idade, que ainda não tenham completado os 16 anos só estão autorizados a usar os nossos Produtos com o consentimento dos respetivos titulares das responsabilidades parentais (consulta o ponto 3.2.3 das CG). O mesmo se aplica ao tratamento dos respetivos dados pessoais, que apenas é lícito na medida em que exista o consentimento do titular da responsabilidade parental pela criança ou o consentimento desta. Caso contrário, a utilização dos nossos Produtos não é permitida.
6.10.1 O nosso responsável pela proteção de dados está à sua disposição em todos os assuntos legais de proteção de dados através do e-mail privacy@mysugr.com. Ele monitoriza, independentemente e sem instruções, o cumprimento de todos os regulamentos para a proteção de dados e está sujeito a sigilo legal e a obrigações de confidencialidade.
6.10.2 O responsável pela proteção de dados está totalmente ligado a todas as questões relacionadas com a proteção dos dados pessoais dos nossos Utilizadores. Enquanto especialista formado, ele verifica constantemente os nossos tratamentos, dá formação e aconselha continuamente toda a equipa mySugr, para garantir a melhor proteção possível dos seus Dados de Utilizador.
6.11.1 Já que a tecnologia e os procedimentos na Internet, tal como a legislação de proteção de dados, continuam a evoluir, de vez em quando temos de fazer ajustes. Anunciaremos antecipadamente os ajustes de forma adequada e com um prazo razoável e, caso necessário, obteremos novos consentimentos.
6.11.2 Salvo disposição em contrário nesta Declaração de proteção de dados, aplicam-se as mesmas definições que nas nossas CG.
Visto que efetuamos o tratamento dos seus Dados de Utilizador com base no seu consentimento, pode retratar o consentimento em qualquer altura, sem que isso afete a licitude do tratamento antes da retratação do consentimento. Continuaremos a prestar os nossos serviços, desde que os mesmos não dependam da retratação do consentimento.
7.2. Informações, retificação e limitação
7.2.1 Cada Utilizador tem o direito de exigir informações sobre o tratamento dos respetivos dados pessoais. Para o efeito, entre em contacto connosco, em qualquer altura, para privacy@mysugr.com.
7.2.2 O direito de acesso abrange informações sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados e de destinatários, prazo de conservação, qualquer fonte dos seus dados, tal como sobre os seus direitos conforme os regulamentos de proteção de dados. De qualquer forma, poderá encontrar tudo isto nesta Declaração de proteção de dados e, mediante solicitação, teremos o prazer de disponibilizá-lo em formato eletrónico.
7.2.3 Se se revelar que alguns dos seus dados pessoais estão incorretos, pode solicitar, em qualquer altura, uma retificação ou a conclusão dos seus dados – a maioria dos dados pode ser corrigida por você mesmo nas nossas aplicações. Também tem o direito à limitação do tratamento de dados durante qualquer verificação das questões por si levantadas.
Cada Utilizador tem o direito de exigir a eliminação dos seus dados pessoais. Para o efeito, entre em contacto connosco, em qualquer altura, para support@mysugr.com.
Por fim, cada Utilizador tem o direito de exigir que forneçamos um resumo das suas informações pessoais a outro responsável, desde que isso seja tecnicamente possível.
7.5.1 Se for da opinião de que não preservamos os seus direitos de proteção de dados o suficiente, entre em contacto connosco para support@mysugr.com ou diretamente com o nosso responsável pela proteção de dados através do e-mail privacy@mysugr.com. Trataremos da sua questão imediatamente.
7.5.2 Além disso, todos os Utilizadores têm o direito de reclamar junto da autoridade de proteção de dados austríaca responsável pela mySugr, em 1080 Viena, Wickenburggasse 8-10, se considerar que o tratamento dos respetivos dados pessoais infringe os regulamentos de proteção de dados. Além disso, o direito à reclamação também pode ser reivindicado junto de uma autoridade de controlo no Estado-membro da UE do seu local de residência, do seu local de trabalho ou no local de uma suspeita de infração.